Informações
Importação via correios USPS Esclarecimentos
01. Como é calculado o imposto de importação?
O valor da tributação é definido pela Receita Federal do Brasil, com alíquota única do Imposto de Importação de 60% sob o valor aduaneiro (incluindo valor da mercadoria, frete e seguro, se houver).
02. Porque devo retirar minha encomenda na agência dos Correios?
Importações com valor aduaneiro de até US$500,00 (quinhentos dólares americanos) não contemplam a entrega domiciliária porque é necessário o pagamento do valor dos tributos (Imposto de Importação e, em alguns casos, ICMS) e da Taxa para Despacho Postal por parte do cliente.
03. Posso pagar os tributos na agência com cartão de crédito ou débito?
Não. Só é possível o pagamento por meio de dinheiro em espécie.
04. E se eu não concordar com o valor do tributo?
A valoração da mercadoria é prerrogativa da Receita Federal. O cliente poderá solicitar revisão do tributo, mediante apresentação de documentação comprobatória do valor pago pelo produto e preenchimento de formulário na agência. O pedido de revisão é feito na unidade dos Correios. A encomenda e a documentação serão enviados novamente à Receita Federal para análise. Ressaltamos que o pedido só poderá ser feito se a encomenda ainda não tiver sido aberta.
05. Como saberei se o meu encomenda está aguardando retirada na agência?
O cliente deve acompanhar o rastreamento da encomenda, o qual informará o momento da retirada. Adicionalmente, os Correios enviarão um Aviso de Chegada para o endereço do destinatário.
06. Se eu demorar a buscar a encomenda, incidirá alguma taxa extra?
Se a encomenda permanecer na agência dos Correios aguardando retirada por mais de oito dias, será cobrada a taxa de armazenagem. Essa taxa será calculada no momento da retirada da mercadoria.
07. Se eu não retirar a encomenda, o que acontece?
Caso a mercadoria não seja procurada na agência dos Correios ou recusada pelo destinatário, ela será devolvida ao remetente. A Receita Federal desobrigará o destinatário do Imposto de Importação referente à encomenda.
08. A NTS venceu na agência dos Correios, ainda posso paga-la?
Sim. Vencido o prazo, o Imposto e de Importação será recalculado com os acréscimos legais devidos e recolhidos no Banco Postal ou em agência bancária autorizada, por meio de
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), emitido na própria agência dos Correios.
09. Devo apresentar alguma documentação para retirar a encomenda tributada?
Sim, o destinatário deverá apresentar documento de identificação.
10. A encomenda foi enviada para mim, posso pedir para outra pessoa retira-lo da agência dos Correios?
Sim, desde que o responsável apresente documentação de identificação própria e do destinatário e autorização escrita do destinatário para retirada.
11. O que é a Taxa para Despacho Postal?
No momento da retirada da encomenda, serão cobrados do destinatário/importador os serviços relativos à operação de Despacho Postal de encomendas internacionais tributadas pela Receita Federal do Brasil. O valor é de R$ 12,00 por mercadoria acompanhada de Nota de Tributação Simplificada (NTS). O pagamento só pode ser realizado em espécie.
Para mais informações sobre importação, acessar o Fale com os Correios.